Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 460/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;460
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707725 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707725 ]
2023-01-28T03:47:37.000Z [ 1084128 ]