Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 454/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707717 ]

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