Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 449/2019 ]
Data
05/02/2019
Apelido
[ PL 449/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;449
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;449
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-10-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205816&disposition=inline ]
Texto
2022-10-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205898&disposition=inline ]
Texto
2022-10-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205816&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707712 ]

2023-01-28T03:47:37.000Z [ 1084117 ]