Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 392/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;392
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707562 ]

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