Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 359/2019
Data
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-05;359

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707306 ]

2023-01-28T03:47:36.000Z [ 1084037 ]