Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Revoga a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706790 ]

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