Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 347/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;347
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707272 ]

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