Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 309/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;309
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707100 ]

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