Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 305/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;305
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707092 ]

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