Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 251/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;251

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707044 ]

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