Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 226/2019 ]
Data
04/02/2019
Apelido
[ PL 226/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;226
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;226
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191618&disposition=inline ]
Texto
2021-07-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986450&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707015 ]

2023-01-28T03:47:34.000Z [ 1083893 ]