Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 130/2019 ]
Data
04/02/2019
Apelido
[ PL 130/2019 ]
Ementa
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;130
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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Requerimento [ Apresenta requerimento de urgência para o Projeto. ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CAE ]
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Parecer [ Parecer sobre o PL 130/2019 ]
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Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. ]
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2022-10-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-10-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206050&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706927 ]

2023-09-12T00:18:06.000Z [ 1083801 ]