Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 129/2019 ]
Data
04/02/2019
Apelido
[ PL 129/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para modificar o prazo de suspensão da execução quando não localizados o executado nem bens penhoráveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-02-04;129
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494869&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para modificar o prazo de suspensão da execução quando não localizados o executado nem bens penhoráveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494364&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494364&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706924 ]

2024-04-02T14:06:45.000Z [ 1083799 ]