Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 11247/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 484/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;484
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-12-19;11247
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Senado Federal
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Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-12-07
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523028&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897718&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897756&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 615, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897761&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Parecer de redação [ Parecer nº 231, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897765&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1702597 ]
Texto
2018-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896632&disposition=inline ]
Texto
2018-12-18
Requerimento [ Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896668&disposition=inline ]
Texto
2018-12-13
Parecer [ Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895896&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Requerimento [ Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 556/2013 e 484/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895051&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Requerimento [ Urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 484/2017 e 556/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895054&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895379&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895393&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323318&disposition=inline ]
Texto
2017-11-30
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7316187&disposition=inline ]
Texto
2017-11-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7316187&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:45.000Z [ 1083617 ]