Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 11210/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 470/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para elevar a pena de maus-tratos a animais e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorram para essa prática.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;470
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-12-12;11210
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-12-12
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 470, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894990&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895421&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1700819 ]
Texto
2018-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894318&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Requerimento [ Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894343&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Requerimento [ Requerimento de urgência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894459&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894560&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Parecer de redação [ Parecer nº 219, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894907&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Avulso de requerimento [ Avulso do RQS 596/2018, de urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894931&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Emenda [ Emenda nº 3-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894936&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Parecer [ Parecer nº 217, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894965&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Parecer [ Parecer nº 218, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA e CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894968&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Requerimento [ Tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892732&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 592, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893000&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892317&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892475&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892317&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:29.000Z [ 1083532 ]