Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11107/2018
Data
04/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, disciplinando a oferta do recurso de subtitulação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-12-04;11107
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1697529 ]

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