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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11098/2018
Data
30/11/2018
Ementa
Dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-30;11098
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2018-11-30
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1696752 ]
2023-01-28T03:47:27.000Z [ 1083365 ]