Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11098/2018
Data
30/11/2018
Ementa
Dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-30;11098

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1696752 ]

2023-01-28T03:47:27.000Z [ 1083365 ]