Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11088/2018
Data
29/11/2018
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atividades de mineração de nióbio, terras raras, minérios radiativos e outros minerais estratégicos em todo o território nacional, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-29;11088
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1696277 ]

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