Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11077/2018
Data
28/11/2018
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-28;11077
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1695935 ]

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