Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 11006/2018
Data
21/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.241 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e institui o Programa de Consolidação e Crescimento do Setor Vitivinícola Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-21;11006
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1693978 ]

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