Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10984/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 22/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de assinatura de testemunhas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;22
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-14;10984
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-11-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886036&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-11-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1692771 ]
Texto
2018-11-08
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883959&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Parecer de redação [ Parecer nº 190, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883926&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de assinatura de testemunhas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628889&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Avulso inicial da matéria [ Avulso inicial do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637048&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:25.000Z [ 1083218 ]