Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10940/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 19/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;19
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-11-01;10940
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-11-01
Parecer [ Parecer nº 173, de 2018 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882095&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto eliminando divergências jurisprudenciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882144&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-11-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1689732 ]
Texto
2018-10-31
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°19 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881094&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Parecer de redação [ Parecer nº 174, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882100&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876382&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876452&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto eliminando divergências jurisprudenciais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628859&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Avulso inicial da matéria [ Avulso inicial do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637060&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:24.000Z [ 1083131 ]