Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10903/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 17/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para atribuir aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar, sem a cobrança de emolumentos, os pedidos de usuários relativos a atos de outras serventias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;17
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-24;10903
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-11-27
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 4º-A da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para atribuir aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7890205&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1688209 ]
Texto
2018-10-19
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877614&disposition=inline ]
Texto
2018-10-18
Avulso de requerimento [ RQS 471/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876783&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877074&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Parecer [ Parecer nº 165, de 2018 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877537&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Parecer de redação [ Parecer nº 166, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877542&disposition=inline ]
Texto
2018-10-16
Requerimento [ Urgência para o PLS 17/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876778&disposition=inline ]
Texto
2018-03-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7640141&disposition=inline ]
Texto
2018-02-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7638836&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 4º-A da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para atribuir aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628839&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Avulso inicial da matéria [ Avulso inicial do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637068&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:24.000Z [ 1083076 ]