Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10902/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 18/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para determinar a edição de código nacional de normas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços notariais e de registro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;18
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-24;10902
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-10-24
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 38-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre normas mínimas nacionais a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os serviços notariais e de registro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7878980&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1688207 ]
Texto
2018-10-18
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876791&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Parecer de redação [ Parecer nº 163, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876708&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 38-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre normas mínimas nacionais a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os serviços notariais e de registro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628849&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Avulso inicial da matéria [ Avulso inicial do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637064&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:24.000Z [ 1083074 ]