Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10901/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 9/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para permitir ao usuário da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) praticar atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas no sistema criado e mantido na internet pelo Poder Executivo Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;9
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-24;10901
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-10-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para permitir ao usuário da REDESIM praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de empresários e de pessoas jurídicas, no sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7878975&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1688204 ]
Texto
2018-10-18
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 9 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876775&disposition=inline ]
Texto
2018-10-17
Parecer de redação [ Parecer nº 162, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876703&disposition=inline ]
Texto
2018-03-01
Parecer [ Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7639548&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para permitir ao usuário da REDESIM praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de empresários e de pessoas jurídicas, no sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7628627&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Avulso inicial da matéria [ Avulso inicial do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7636997&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:23.000Z [ 1083072 ]