Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10897/2018
Data
18/10/2018
Ementa
Estabelece o início da hora de verão, em parte do território nacional, a partir do dia 02 (dois) de novembro e altera o Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-18;10897
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-10-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1687416 ]

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