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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10877/2018
Data
16/10/2018
Ementa
Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-16;10877
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2018-10-16
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1686866 ]
2023-01-28T03:47:23.000Z [ 1083028 ]