Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10874/2018
Data
16/10/2018
Ementa
Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-10-16;10874
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1686863 ]

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