Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10787/2018
Data
04/09/2018
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-09-04;10787

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683844 ]

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