Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10786/2018
Data
04/09/2018
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-09-04;10786
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683841 ]

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