Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDR ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514640&disposition=inline ]
Texto
2023-11-28
Parecer [ Parecer pela aprovação PL 2244 de 2022 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514654&disposition=inline ]
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2023-10-26
Relatório Legislativo [ Parecer pela aprovação PL 2244 de 2022 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490382&disposition=inline ]
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2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191912&disposition=inline ]
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2022-06-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167089&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683767 ]