Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10738/2018
Data
14/08/2018
Ementa
Reduz as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a venda de combustíveis para Prefeituras Municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-14;10738

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680757 ]

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