Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10725/2018
Data
13/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-13;10725
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680648 ]

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