Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10717/2018
Data
09/08/2018
Ementa
Proíbe o corte de espécimes nativos da erva-mate (Ilex paraguariensis) e institui a política de conservação, pesquisa e melhoramento genético de suas árvores matrizes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-09;10717
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1680149 ]

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