Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10712/2018
Data
08/08/2018
Ementa
Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-08;10712
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1679737 ]

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