Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10702/2018
Data
08/08/2018
Ementa
Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-08-08;10702

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1679586 ]

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