Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10545/2018
Data
09/07/2018
Ementa
Altera a redação do § 3º e revoga o § 4º do art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-09;10545
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1675270 ]

2023-01-28T03:47:18.000Z [ 1082601 ]