Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10544/2018
Data
09/07/2018
Ementa
Altera a redação do arts 513 e 545 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-09;10544
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1675269 ]

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