Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10542/2018
Data
2017
Apelido
[ PLS 399/2017 > PL 10542/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer multa para partidos e candidatos nos casos de não prestação ou de desaprovação das contas de campanha
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;399
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-04;10542
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037307&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 399 , de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752952&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753748&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1674697 ]
Texto Final Revisado
2018-06-29
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751363&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747849&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747942&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748114&disposition=inline ]
Texto Final
2018-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748110&disposition=inline ]
Texto
2018-05-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731557&disposition=inline ]
Texto
2018-03-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643569&disposition=inline ]
Texto
2017-10-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7239182&disposition=inline ]
Texto
2017-10-19
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7238338&disposition=inline ]
Texto
2017-10-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7238338&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:18.000Z [ 1082586 ]