Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10541/2018
Data
2018
Apelido
[ PLS 279/2018 > PL 10541/2018 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;279
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-04;10541
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753758&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1674696 ]
Redação Final de Plenário
2018-06-27
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 120, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750653&disposition=inline ]
Texto
2018-06-27
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750678&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Parecer de redação [ Parecer nº 120, DE 2018, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821102&disposition=inline ]
Texto
2018-06-25
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750770&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742111&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742220&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:18.000Z [ 1082584 ]