Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 10538/2018 > Projeto de Lei nº 2213/2022 ]
Data
04/07/2018
Apelido
[ PL 10538/2018 > PL 2213/2022 ]
Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-04;10538
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2213
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191630&disposition=inline ]
Texto
2021-10-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026827&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1674677 ]

2023-01-28T03:47:17.000Z [ 1082578 ]