Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10508/2018
Data
03/07/2018
Ementa
Insere parágrafo 3º no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever bonificação aos entes que superaram a proporção de trinta por cento de gêneros provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o programa de alimentação escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-07-03;10508
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1673985 ]

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