Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 10458/2018
Data
2016
Apelido
[ PLS 79/2016 > PL 10458/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursos
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;79
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-20;10458
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748007&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1670885 ]
Texto
2018-06-15
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°79, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746103&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7745406&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740255&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Listagem ou relatório descritivo [ Lista da votação nominal ao PLS 79/2016 na 7ª reunião, em 5/6/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740377&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Parecer [ Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741204&disposition=inline ]
Texto Final
2018-06-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741199&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Relatório Legislativo [ Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242579&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3726314&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-03-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=572154&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:16.000Z [ 1082460 ]