Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10446/2018
Data
19/06/2018
Ementa
Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-19;10446
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1670390 ]

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