Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10439/2018
Data
19/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996, com o objetivo de vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação que apresentem, a cada mês, geração hidrelétrica mais elevada que o próprio consumo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-19;10439
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1670139 ]

2023-01-28T03:47:16.000Z [ 1082431 ]