Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 10433/2018 > Projeto de Lei nº 3026/2022 ]
Data
19/06/2018
Apelido
[ PL 10433/2018 > PL 3026/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-19;10433
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;3026
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-05
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.692, de 3 de outubro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477125&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Ofício [ Ofício nº 728/2023 devolvendo autógrafo sancionado e a Lei nº 14.692, de 3 de outubro de 2023, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477153&disposition=inline ]
Texto
2023-10-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3026/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478027&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-09-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459286&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.026 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457777&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.026 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457789&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.026, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457795&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9457821&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Parecer de redação [ Parecer nº 135, de 2023-PLEN/SF, redação final. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458128&disposition=inline ]
Texto
2023-09-05
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda n° 2 ao Projeto de Lei 3.026, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9450130&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Requerimento [ Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3026/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441987&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442038&disposition=inline ]
Texto
2023-08-29
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442084&disposition=inline ]
Texto
2023-08-24
Relatório Legislativo [ PL 3.026, de 2022 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439614&disposition=inline ]
Texto
2023-08-11
Relatório Legislativo [ PL 3026, de 2022 (PL nº 10433, de 2018 Permite direcionar doaçoes Estatuto da Criança e do Adolescente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430971&disposition=inline ]
Texto
2023-06-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9401173&disposition=inline ]
Texto
2023-06-28
Emenda [ EMENDA PL 3026/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9400938&disposition=inline ]
Texto
2023-06-28
Emenda [ EMENDA 2 PL 3026/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9400942&disposition=inline ]
Texto
2023-06-21
Emenda [ Emenda ao PL 3026/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9393640&disposition=inline ]
Texto
2023-06-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9386751&disposition=inline ]
Texto
2023-06-13
Requerimento [ Requerimento de urgência para o PL 3026/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9386785&disposition=inline ]
Texto
2023-06-13
Parecer [ Parecer sobre Projeto de Lei nº 3.026, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9386819&disposition=inline ]
Texto
2023-05-11
Relatório Legislativo [ Parecer sobre Projeto de Lei nº 3.026, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9356375&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227418&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227544&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227418&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1670003 ]

2024-04-02T14:06:43.000Z [ 1082424 ]