Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10385/2018
Data
07/06/2018
Ementa
Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-07;10385
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1666751 ]

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