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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10380/2018
Data
07/06/2018
Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-07;10380
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2018-06-07
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1666646 ]
2023-01-28T03:47:15.000Z [ 1082351 ]