Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 10345/2018
Data
05/06/2018
Ementa
"Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-05;10345
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1665483 ]

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