Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 10332/2018 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/2018 ]
Data
04/06/2018
Apelido
[ PL 10332/2018 > PLC 77/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-06-04;10332
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;77
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2018-10-17
Avulso de requerimento [ RQS 464/2018 ]
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2018-10-17
Avulso de requerimento [ RQS 465/2018 ]
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2018-10-17
Avulso de requerimento [ RQS 466/2018 ]
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2018-10-17
Avulso de requerimento [ RQS 467/2018 ]
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2018-10-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 77, de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876336&disposition=inline ]
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2018-10-16
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
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2018-10-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876020&disposition=inline ]
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2018-10-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876025&disposition=inline ]
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2018-10-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7876035&disposition=inline ]
Texto
2018-10-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada) ]
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2018-09-14
Carta [ Ofício s-nº do Ministério de Minas e Energia. ]
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2018-09-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ ]
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Parecer
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2018-09-04
Emenda
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Relatório Legislativo
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Relatório Legislativo
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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE ]
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Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI ]
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2018-09-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI ]
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Parecer
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Relatório Legislativo
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2018-08-09
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2018-08-09
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2018-08-09
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2018-08-08
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2018-08-08
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2018-08-08
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2018-08-08
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2018-08-08
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2018-07-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755424&disposition=inline ]
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2018-07-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756185&disposition=inline ]
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2018-07-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755424&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1665119 ]

2023-01-28T03:47:14.000Z [ 1082290 ]